Termos e Condições Loja Online

Os termos e condições indicados definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da Cantinho 4 Patas.

O principal objetivo da Cantinho 4 Patas é oferecer garantias aos seus clientes estabelecendo, para o efeito, elevados níveis de qualidade, de modo a salvaguardar os interesses dos clientes e gerando, consequentemente, padrões de confiança recíproca.

A Home 4 Paws L.da, é uma sociedade por quotas, com o NIPC 515 551 767, com sede na Rua Infante Dom Henrique no125 Rés Chão, freguesia de Sé São Pedro, concelho de Faro, registada na Conservatória do Registo Comercial de Faro, com o endereço eletrónico faro@cantinho4patas.pt, cujo objeto consiste na disponibilização de produtos para animais divulgados por via eletrónica, através do nosso endereço de acesso à Loja Online – http://www.cantinho4patas.pt –, nos termos e condições aqui descritos, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços.

Para qualquer esclarecimento sobre as condições gerais de utilização, o utilizador pode sempre contactar através dos seguintes meios:

E-mail: faro@cantinho4patas.pt
Telefone 289057583 (de 2a a 6a-feira, das 9:00 às 18:30). Chamada para a rede fixa nacional.

Ao Cantinho 4 Patas é reservado o direito de alterar as condições sem aviso prévio, estando o utilizador sujeito aos termos e condições em vigor à data da sua utilização, sendo que a sua utilização significa que concorda e consente com os nossos termos e condições.

O conteúdo do nosso website está protegido no âmbito da Propriedade Intelectual, nomeadamente pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial e os direitos de autor, pelo que a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos é proibida por lei e a sua violação constitui um crime.

As marcas e os nomes dos produtos utilizados no nosso website são da propriedade das respetivas pessoas ou empresas, pelo que a sua utilização, reprodução ou menção dos seus conteúdos é igualmente proibida por lei.

A utilização do conteúdo do site está sujeita à autorização expressa do Cantinho 4 Patas ou do titular dos direitos de Propriedade Intelectual.

Ao usufruir do serviço disponibilizado no nosso website, o utilizador garante ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os utilizadores com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes legais.

O processamento e envio de encomendas em menos de 24 horas úteis é garantido em, pelo menos, 95% das encomendas.

Todas as encomendas de produtos disponíveis em stock, liquidadas, serão processadas e expedidas entre 1 a 5 dias úteis após a data de encomenda. Esta condição não é aplicável: nos produtos apenas disponíveis por encomenda; caso haja falha momentânea do stock; em períodos festivos e/ou promocionais (exemplo: Natal, Black Week/Friday, entre outros); em período de Estado de Emergência; ou em caso de problemas com transportadoras.

Caso se verifique indisponibilidade do produto encomendado, o Cantinho 4 Patas informará o cliente desse facto, no prazo de 1 a 5 dias úteis, podendo o cliente escolher uma das seguintes soluções disponibilizadas:

a) Aguardar a reposição do produto em falta.
b) Substituir o produto em falta por um produto equivalente.
c) Colocar o valor do produto em crédito (para que o cliente o possa utilizar numa compra futura).
d) Devolver o valor do produto (caso o pagamento já tenha sido efetuado). e) Cancelar a encomenda.

Um produto em rutura de stock é reposto entre 2 a 10 dias úteis, salvo casos em que o produto esteja esgotado no fornecedor ou tenha sido descontinuado. Quando um produto é reposto após rutura no fornecedor, não é possível garantir o preço em vigor no momento da encomenda. Se o valor do produto aumentar, o cliente decide se pretende pagar a diferença ou receber a devolução do montante já pago. Se o produto for descontinuado pelo fornecedor, o Cantinho 4 Patas apresentará ao consumidor a opção de trocar o produto por outro disponível ou receber a devolução do montante pago.

Quando o cliente opta por substituir o produto em rutura por um produto disponível em stock, se o produto substituto tiver um valor superior, os custos adicionais ficam a cargo do cliente, que será informado do valor pelo o Cantinho 4 Patas . Se o produto substituto tiver um valor inferior ao valor pago pelo cliente, esse valor é devolvido pelo Cantinho 4 Patas ou, para agilizar o processo, poderá ficar em crédito para uma encomenda posterior, se for essa a vontade do cliente.

Se o cliente optar pela devolução do valor do produto em rutura, em qualquer um dos casos anteriormente mencionados, o Cantinho 4Patas reembolsará o cliente no prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data do pedido de devolução ou da data de identificação da conta bancária para a transferência do valor.

Quando o cliente, após efetuar a encomenda online ou pelo telefone, solicita ao Cantinho 4 Patas para proceder a uma alteração da encomenda (adicionar ou remover produto, adicionar vale de desconto, etc.), essa alteração só será concluída se aprovada pelo Cantinho 4 Patas. Se a alteração for aprovada e resultar num valor a liquidar para o cliente, o Cantinho 4 Patas só processa a encomenda após liquidação do valor. Após liquidar o valor, o cliente deve notificar o Cantinho 4 Patas informando que a encomenda já se encontra liquidada e/ou enviando comprovativo de pagamento, de modo a que o Cantinho 4 Patas possa dar seguimento à encomenda.

O Cantinho 4 Patas tem como prioridade fornecer produtos e serviços de qualidade. Se, por algum motivo, o cliente não ficar satisfeito com determinado artigo adquirido em Cantinho4patas.pt ser-lhe-ão disponibilizadas as seguintes opções

Direito de resolução do contrato à distância
Após a receção da encomenda, o utilizador tem direito a resolver o contrato e devolver a sua compra sem que, para tal, tenha que invocar qualquer motivo, desde que não tenham sido abertos os produtos ou retirados quaisquer selos de inviolabilidade após a entrega. O cliente deve comunicar ao Cantinho 4 Patas a intenção de resolução do contrato através de qualquer meio suscetível de prova. O prazo de livre resolução é de 14 dias a contar do momento em que o cliente, ou um terceiro indicado por este, adquira a posse física do bem.

Perante a resolução supra identificada, o Cantinho 4 Patas reembolsará o cliente do pagamento recebido, excluindo-se o custo dos portes de envio. Incumbe ao cliente suportar o custo da devolução do bem.

O reembolso das quantias pagas pelo cliente ocorrerá nos 14 dias posteriores à data em que o Cantinho 4 Patas tenha sido informada da resolução do contrato e será efetuado através do método de pagamento utilizado pelo comprador ou outro acordado entre as partes. Importante: o reembolso só ocorrerá depois da receção e verificação dos produtos devolvidos.

O Cantinho 4 Patas não se responsabiliza pela restituição de quaisquer valores inerentes a taxas ou tarifas resultantes da modalidade de pagamento escolhida pelo cliente.

Trocas/Devoluções
O cliente pode efetuar a troca/devolução de qualquer artigo, à exceção de:

Produtos personalizados.
Produtos alimentares constantes na categoria “Stock Off”.
Produtos alimentares com prazo de validade inferior a 1 mês, à data em que o pedido de troca/devolução é realizado pelo cliente.
Produtos incompletos, danificados ou com marcas de utilização. - Produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original.
Cartões Presente/Oferta.
Artigos cuja natureza não permite trocas/devoluções (por questões de higiene, segurança, recomendações do fabricante, etc.).

O cliente tem um prazo máximo de 14 dias, após a data de receção da encomenda por parte do cliente ou uma terceira pessoa, em representação deste, com exceção do transportador e indicado pelo consumidor, para apresentar o pedido de troca/devolução. Para dar início ao processo de troca/devolução, o cliente deve enviar um e-mail para faro@cantinho4patas.pt, indicando o número da encomenda, a data de receção da encomenda e a referência do(s) produto(s) que pretende trocar/devolver.

Após indicação da equipa de apoio ao cliente do Cantinho 4 Patas, o cliente deverá enviar o(s) artigo(s) para a seguinte morada:
Cantinho 4 Patas Faro
Rua Infante Dom Henrique nº125 RC, 8000-363 Faro

O pedido de troca/devolução será aceite pelo Cantinho 4 Patas desde que o(s) artigo(s) devolvido(s) esteja(m) intacto(s), não tenha(m) sido utilizado(s) e preserve(m) a embalagem original, com a(s) respetiva(s) etiqueta(s). O Cantinho 4 patas reserva-se, assim, no direito de avaliar o estado das embalagens e dos próprios artigos antes de decidir se é possível trocar/devolver os artigos em causa.

Caso o produto que o cliente pretende trocar/devolver tenha sido adquirido no âmbito de alguma campanha promocional, na qual o cliente beneficiou de alguma oferta, o cliente deverá devolver o produto em questão, bem como a oferta que lhe foi atribuída com essa compra. Tanto o produto como a oferta devem encontrar-se nas condições anteriormente mencionadas, para que a troca/devolução seja aceite.

Cada um dos artigos a trocar/devolver deverá, por isso, ser enviado ao Cantinho 4 Patas nas condições acima descritas, na caixa de transporte original ou noutra alternativa que garanta a boa conservação do produto. Os custos do transporte são sempre imputados ao cliente, que pode enviar o(s) artigo(s) através de um transportador à sua escolha ou, se preferir, pedir agendamento da recolha através do serviço de apoio ao cliente do Cantinho 4 Patas.

A falta de qualquer elemento que impeça a recolocação do produto à venda nas condições originais, designadamente a falta de qualquer peça, acessório ou manual de instruções que tenha sido fornecido ao cliente, implica a imediata classificação do produto como “incompleto” e, como tal, a consequente não aceitação da troca/devolução.

Caso se verifique o incumprimento de alguma das condições anteriormente enumeradas, o cliente perderá o direito a ser reembolsado, caso em que terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) em causa nas instalações acima indicadas, suportando os custos da respetiva recolha. Esta recolha deverá ser realizada por um serviço de transportes contratado pelo cliente ou pelo próprio cliente.

Conformidade dos bens
Em caso de não conformidade do bem, o cliente tem direito à respetiva reposição de conformidade mediante reparação ou substituição do bem, redução do preço ou à resolução do contrato, estabelecendo-se as condições e requisitos aplicáveis para cada um destes meios. Para o efeito, deverá contactar o Cantinho 4 Patas através do serviço de apoio ao cliente (e-mail: faro@cantinho4patas.pt). A desconformidade não inclui a utilização indevida ou o desgaste habitual.

Todos os produtos estão garantidos contra defeitos de fabrico durante o período três anos, de acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, que diz "Prevê-se a responsabilidade do profissional pela falta de conformidade do bem que se manifeste num prazo de três anos e que se considera existente à data da entrega do bem se manifestada durante os primeiros dois."

Estão conformes com o contrato de compra e venda os bens que:

Correspondam à descrição realizada pelo Cantinho 4 Patas e possuem as características indicadas ao consumidor quer na ficha de produto, quer nos restantes materiais de comunicação da marca, salvo erro tipográfico.
Sejam afetos aos fins e usos a que ordinariamente se destinam os produtos do mesmo tipo.
Sejam entregues juntamente com todos os acessórios e instruções, incluindo a instalação, caso tal esteja expressamente estipulado no contrato de compra e venda.
No caso de produtos com validade, têm, no mínimo, um prazo de 3 meses antes do vencimento da data de validade, ou de 1 mês no caso dos produtos com menor prazo de validade. Excecionam-se produtos assinalados como “STOCK-OFF”, que poderão ter um prazo de validade inferior ao habitual, prazo este expressamente indicado e comunicado ao cliente, no momento em que este adquire o bem.
Produtos danificados no transporte

Caso o produto seja danificado no transporte, o Cantinho 4 Patas procederá à troca do mesmo. Para tal, o cliente deve indicar, na guia do transportador, as anomalias verificadas na embalagem, no momento em que recebe a encomenda (por exemplo, "saco roto", "embalagem danificada", etc.). o Cantinho 4 Patas não pode ser responsabilizada por encomendas que não foram verificadas no ato da entrega e cujos danos não foram reportados ao transportador nesse mesmo momento.

Se a encomenda não for entregue nas devidas condições, além de especificar essa informação na guia do transportador, o cliente deve comunicar os factos ao Cantinho 4 Patas, nesse mesmo dia, através do serviço de apoio ao cliente, nomeadamente, através do e-mail faro@cantinho4patas.pt, anexando fotografias que comprovem os danos no artigo e na embalagem.

Antes de abrir a encomenda, recomendamos que verifique se a embalagem coincide com o pedido, fazendo uma reclamação caso exista alguma anomalia.

Devoluções
Sendo o Cantinho 4 Patas notificada pelo cliente, através do e mail apoio@faro@cantinho4patas.pt, e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s), o Cantinho 4 Patas portará os custos de troca/devolução mediante recolha, na morada de entrega, do(s) produto(s) em causa. Nestes casos, um colaborador do Cantinho 4 Patas entrará em contacto com o cliente para agendar a recolha e prestar qualquer esclarecimento adicional sobre este tema.

Ultrapassado o prazo supracitado de 14 dias, durante os quais o cliente pode invocar o direito de resolução do contrato ou notificar o Cantinho 4 Patas da intenção de troca/devolução de um ou mais artigos, a encomenda é considerada conforme. Após esta data, não serão aceites reclamações, à exceção dos

Quaisquer disposições omissas aplica-se a legislação nacional e europeia em vigor.

A loja online respeita as normas legais aplicáveis em Portugal no exercício de comércio à distância, designadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores e que estabelece o regime dos contratos celebrados à distância e dos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, assim como o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que estabelece o regime de proteção dos consumidores nos contratos de fornecimento de conteúdos ou serviços digitais, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva (UE) 2019/770, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, sobre certos aspetos relativos aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais.

Em caso de litígio na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.

De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na redação atualmente em vigor, que procedeu à transposição da Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo que estabelecendo o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, informamos que, em caso de litígio, os senhores consumidores podem recorrer ao CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

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