O Cantinho 4 Patas está a implementar medidas técnicas e organizativas
necessárias ao cumprimento das normas jurídicas comunitárias e nacionais
aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da
informação, em especial as constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção
de Dados.
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
O Cantinho 4 Patas é a entidade responsável pelo tratamento de todos os dados
pessoais que lhe são cedidos para a prestação dos serviços que lhe são
solicitados pelo titular dos mesmos ou o seu representante legal.
Recolha e Tratamento de Dados Pessoais
O Cantinho 4 Patas procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente
necessários à disponibilização de informação, aos procedimentos administrativos
no domínio das suas atribuições e competências e à divulgação das suas
atividades, de acordo com as interações através dos diferentes canais de
atendimento e comunicação.
Os dados pessoais recolhidos pelo o Cantinho 4 Patas são tratados
informaticamente sempre que possível, estando assegurada a proteção,
privacidade e segurança nos termos da legislação em vigor.
Princípios Jurídicos
Todas as operações de tratamento de dados são orientadas segundo os princípios
jurídicos fundamentais aplicáveis no âmbito da proteção de dados e da
privacidade, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade,
transparência, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e
confidencialidade, estando o Cantinho 4 Patas, disponível para demonstrar a sua
responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade terceira
que tenha um interesse legítimo nesta matéria.
Licitude e Finalidade do Tratamento
As operações de tratamento de dados realizadas pelo o Cantinho 4 Patas
enquadram-se numa ou mais finalidades específicas, constituindo fundamento
de legitimidade o consentimento do titular dos dados e o tratamento ser
considerado necessário para:
A execução de um contrato de prestação de serviços no qual o titular dos
dados é o contraente;
O cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo
tratamento esteja sujeito;
Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de
tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informação ou
promocionais e para ações de comunicação, através de comunicação direta, seja
por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou qualquer outro
serviço de comunicações eletrónicas.
Estando, todavia, sempre assegurada a prévia informação e a recolha da
autorização expressa para estas últimas finalidades, os cidadãos podem, a
qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados
pessoais para outras finalidades.
Prazos de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão objeto de conservação pelo período necessário para as
finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, tendo em
vista garantir o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria
de arquivo.
Utilização de Cookies
A política de utilização de cookies encontra-se disponível em cantinho4patas.pt
Comunicação de Dados a Outras Entidades
A disponibilização de informações, através dos diversos canais de atendimento e
comunicação, pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras
entidades subcontratadas, podendo tal implicar o acesso por estas entidades a
dados pessoais.
Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, o Cantinho 4 Patas,
recorrerá apenas à contratação de entidades que apresentem garantias
suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas à
satisfação das normas aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato
assinado entre o Cantinho 4 Patas , e cada uma dessas terceiras entidades.
Destinatários de Dados
Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá
comunicação de dados pessoais a terceiras entidades que não sejam entidades
subcontratadas ou destinatários legítimos, não sendo realizada, também, qualquer comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra-
mencionadas.
Medidas de Segurança
Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza,
o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, todas as entidades que sejam suas (sub)contratadas implementam as medidas técnicas e organizativas
necessárias para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.
Para o efeito, poderão ser adotadas diversas medidas de segurança, de forma a
proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração,
tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de
tratamento ilícito.
É da exclusiva responsabilidade do titular dos dados guardar em segredo os
códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso
particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras,
nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de
segurança, entre outras, aplicações de antivírus.
Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras
que possam ter acesso aos dados pessoais do titular dos dados, os
subcontratados do Cantinho 4 patas, ficarão obrigados a adotar as medidas e os
protocolos de segurança, bem como as outras medidas de carácter técnico
ajustadas à proteção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, a
prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.
Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais
Podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder
ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade,
designadamente dos direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade,
limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas
nas normas aplicáveis.
Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade
deve ser dirigido ao Cantinho 4 Patas, por escrito, pelo respetivo titular dos dados,
de acordo com o procedimento e contacto descrito abaixo indicado.
Reclamações e Sugestões
Os titulares dos dados têm o direito de apresentar reclamação, quer através do
registo no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às
autoridades reguladoras.
Poderão ainda proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico
enviado para o seguinte endereço: faro@cantinho4patas.pt
Alteração da Política de Privacidade
O Cantinho 4 Patas, pode, a qualquer momento, proceder às alterações que
sejam consideradas adequadas a esta Política de Proteção de Dados e
Privacidade, de forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e
melhoria contínua, sendo essas alterações devidamente anunciadas de forma
pública no site cantinho4patas.pt, de modo a garantir a transparência e
informação.
Tem mais questões?
Se tem mais questões acerca da nossa Política de Proteção de Dados e Privacidade, não hesite em contactar-nos.
